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DIREITO E DESENVOLVIMENTO, PLURALISMO JURÍDICO, DIREITOS HUMANOS E NEOCONSTITUCIONALISMO: RECEPÇÃO E MUTAÇÃO DE SEMÂNTICAS JURÍDICAS NO BRASIL

Autores

Palavras-chave:

direito e desenvolvimento, pluralismo jurídico, direitos humanos, neoconstitutionalismo, teoria dos sistemas

Resumo

Este artigo pretende fazer uma revisão crítica da recepção de teorias e movimentos jurídicos no Brasil nas décadas finais do século XX. No período do regime militar, difundiram-se em paralelo as concepções de direito e desenvolvimento (adotada pela tecnocracia pública e privada dos juristas) e do pluralismo jurídico (recebida como um discurso emancipatório). Já a partir da Constituição de 1988, o país recebe impacto de um movimento jurídico forjado desde o pós segunda guerra mundial: a constitucionalização do direito, a idealização interpretativa por referência a princípios e políticas e o discurso dos direitos humanos como fundamentação filosófica da ordem jurídica. Em meio a essas semânticas jurídicas altamente disseminadas, também correram discursos paralelos da sociologia jurídica, como a recepção da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann e as observações de Mangabeira Unger, líder do movimento americano dos Estudos Críticos do Direito. Curiosamente, aponta o trabalho, a democratização do país implicou mais uma retomada da tradicional formação jurídica normativista do que um esforço por qualificar o pensamento jurídico para o desenho e a crítica de reformas institucionais.

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Biografia do Autor

  • Lucas Fucci Amato, Universidad de São Paulo (USP), Brasil

    Professor, pós-doctor y doctor en Filosofía y Teoría General del Derecho por la Universidad de São Paulo (USP), Brasil, com estágio pós-doctoral en la Universidad de Oxford (Reino Unido) y estágio doctoral en la Harvard Law School (EE.UU.).

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Publicado

2025-08-15

Edição

n. 2 (2): Número 2 - marzo 2021

Seção

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Como Citar

DIREITO E DESENVOLVIMENTO, PLURALISMO JURÍDICO, DIREITOS HUMANOS E NEOCONSTITUCIONALISMO: RECEPÇÃO E MUTAÇÃO DE SEMÂNTICAS JURÍDICAS NO BRASIL. (2025). Revista Latinoamericana De Sociología Jurídica, 2, 61-87. https://ojs.usi.edu.ar/rlsj/article/view/97