Estado regulativo e controle penal no brasil. Uma contribuição a partir da obra de Manuel Calvo García
Palabras clave:
Estado regulativo, control criminal, punitivismoResumen
Este artículo busca rescatar el concepto de Estado Regulador, de Manuel Calvo García, para analizar los cambios recientes en los mecanismos de control penal en el contexto brasileño. Por tanto, el trabajo se divide en cuatro partes, que tratan: 1) el derecho en la sociedad moderna; 2) el surgimiento del Estado Regulador, tal como fue propuesto por Calvo García, y sus características y contradicciones en Brasil; 3) la relación entre este último y los dilemas de seguridad pública y control criminal en Brasil desde la Constitución del 88; y 4) del momento actual, del surgimiento de propuestas antimodernas para el funcionamiento de la policía, la justicia penal y las cárceles, caracterizadas por la legitimación de la violencia estatal y la acción dirigida y selectiva contra determinados grupos sociales.
Concluimos sugiriendo que el bolsonarismo está conectado con las características profundas y duraderas de las instituciones policiales y judiciales en Brasil, que son inquisitivas, selectivas, autoritarias, corporativas y refractarias a mecanismos efectivos de control. Resistir y superar sus propuestas regresivas, implica afirmar la opción por la democracia y la inclusión social, con transparencia y control público sobre las instituciones.
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