REGULATORY STATE AND CRIMINAL CONTROL IN BRAZIL A CONTRIBUTION FROM THE WORK OF MANUEL CALVO GARCÍA
Keywords:
regulatory State, criminal control, punitivenessAbstract
This article seeks to highlight the concept of the Regulatory State, by Manuel Calvo García, to analyze recent changes in the mechanisms of penal control in the Brazilian context. Therefore, the work is divided into four themes, which deal with: 1) the Law in modern society; 2) the emergence of the Regulatory State, proposed by Calvo García, and its characteristics and contradictions in Brazil; 3) the relationship between the latter and the dilemmas of public security and criminal control in Brazil since the Constitution of the 88; and 4) of the current moment, of the peak of anti-modern proposals for the operation of the police, criminal justice and prisons, characterized by the legitimization of state violence and directed and selective action against certain social groups.
We conclude by suggesting that bolsonarismo is connected with the deep and long-lasting characteristics of police and judicial institutions in Brazil, which are inquisitive, selective, authoritarian, corporate and refractory to effective mechanisms of control. Resisting and overcoming their regressive proposals implies affirming the option for democracy and social inclusion, with transparency and public control over institutions.
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References
Beck, Ulrich, Anthony Giddens e Scott Lash. (1997). Modernização Reflexiva: política e tradição estética na ordem social moderna, São Paulo, Editora da Universidade Estadual Paulista.
Beck, Ulrich. (1998). O que é a globalização?, São Paulo, Paz e Terra.
Bestetti de Vasconcellos, Fernanda. (2015). Punir, Proteger, Prevenir? A Lei Maria da Penha e as limitações da administração dos conflitos conjugais violentos através da utilização do Direito Penal [Tese de Doutorado em Ciências Sociais], Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Porto Alegre.
Botelho, André e Lilia Moritz Schwarcz. (2012). “Introdução – Cidadania e direitos: aproximações e relações”, em: Botelho, André e Lilia Moritz Schwarcz (orgs.) Cidadania, um projeto em construção: minorias, justiça e direitos, São Paulo, Claro Enigma.
Calvo García, Manuel. (2007). Transformações do Estado e do Direito, Porto Alegre, Ed.
Dom Quixote.
Campos Coelho, Edmundo. (2005). Oficina do diabo e outros estudos sobre criminalidade, Rio de Janeiro, Record.
Cipriani Rodrigues, Marcelli. (2019). Os coletivos criminais de Porto Alegre entre a "paz" na prisão e a guerra na rua [Dissertação de Mestrado], Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUCRS.
Dias, Camila Caldeira Nunes. (2011). Da pulverização ao monopólio da violência: expansão e consolidação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema carcerário paulista [Tese de Doutorado em Sociologia], São Paulo, Departamento de Sociologia - Universidade de São Paulo.
Fariñas Dulce, Maria José. (1991). La Sociología del Derecho de Max Weber, Madrid, Editorial Civitas.
Garland, David. (2014). A cultura do controle: crime e ordem na sociedade contemporânea, Rio de Janeiro, Revan.
Ghiringhelli de Azevedo, Rodrigo e Ana Cláudia Cifali. (2016). “Seguridad pública, política criminal y penalidad en Brasil durante los gobiernos Lula y Dilma (2003- 2014). Cambios y continuidades”, em: Sozzo, Máximo (org.) Postneoliberalismo y penalidad en América del Sur, Buenos Aires, CLACSO.
Ghiringhelli de Azevedo, Rodrigo e Fernanda Bestetti de Vasconcellos. (2019). “Populismo e segurança pública”, Blog Faces da Violência, 18 de janeiro de 2019, São Paulo, Folha de S. Paulo.
Giddens, Anthony. (1993). A Transformação da Intimidade: sexualidade, amor e erotismo nas sociedades modernas, São Paulo, Editora da Universidade Estadual Paulista.
Giddens, Anthony. (2000). Mundo em descontrole, Rio de Janeiro, Record. Giddens, Anthony. (2003). A Constituição da Sociedade, São Paulo, Martins Fontes.
Global Health Observatory data repository. (n.d.). Homicide Estimates by Country, World Health Organization, Last updated: 2021-02-09, Disponível em:
<http://apps.who.int/gho/data/view.main.VIOLENCEHOMICIDEv>. Acesso em: 10 Maio 2021.
Infopen. (2017). Levantamento nacional de informações penitenciárias, Brasília, Ministério da Justiça e Segurança Pública - Departamento Penitenciário Nacional.
Larrauri, Elena. (2006). “Populismo punitivo… y cómo resistirlo”, Revista Jueces para la Democracia, No. 55, pp. 15-22.
Lopes de Souza, Marcelo José. (2008). Fobópole: o medo generalizado e a militarização da questão urbana, Rio de Janeiro, Bertrand Brasil.
Mangabeira Unger, Roberto. (1979). O Direito na Sociedade Moderna – Contribuição à Crítica da Teoria Social, Rio de Janeiro, Ed. Civilização Brasileira.
Masiero, Clara. (2021). Direito Penal Antidiscriminatório, Florianópolis, Emais.
Misse, Michel. (2011). “Crime organizado e crime comum no Rio de Janeiro: diferenças e afinidades”, Revista de sociologia e política, Curitiba, Vol. 19, No. 40, pp. 13-25.
Pinheiro, Paulo Sérgio. (1997). “Violência, crime e sistemas policiais em países de novas democracias”, Tempo Social, Vol. 9, No. 1, pp. 43-52.
Rivera Beiras, Iñaki e Gemma Nicolás Lazo. (2005). “La crisis del Welfare y sus repercusiones en la cultura política europea”, em: Rivera Beiras, Iñaki (coord.) Política Criminal y Sistema Penal: Viejas y nuevas racionalidades punitivas, Barcelona, Anthropos, pp. 219-254.
Silva Sánchez, Jesús-María. (2002). A Expansão do Direito Penal: Aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais, São Paulo, Revista dos Tribunais.
Silveira Campos, Marcelo da e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo. (2020). “A Ambiguidade das Escolhas: política criminal no Brasil de 1989 a 2016”, Revista de Sociologia & Política, Vol. 28, No. 73.
Young, Jock. (2002). A Sociedade Excludente: Exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente, Rio de Janeiro, Revan.
