CONSTITUCIONALISMO COMUNITÁRIO: REFLEXÕES SOBRE A HISTORIOGRAFIA CONSTITUCIONAL ARGENTINA 75 ANOS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1949

Resumo

Setenta e cinco anos após a promulgação da Constituição de 1949, é crucial deixar para trás a visão analítica limitada que se concentra unicamente na interpretação linguística do texto legal. Ao superar essa limitação imposta pelo enfoque normativista predominante nas Escolas de Direito, percebemos que essa Constituição encarna um ethos radicalmente oposto ao modelo oligárquico-liberal de 1853/60, assim como a outros modelos como os de Weimar e Queretano que deram origem à corrente "social". Ao contrário, a filosofia constitucional de 1949 incluía o conceito de "Comunidade Organizada" em sua equação, juntamente com as organizações livres do povo, a ideia de colaboração social e o pensamento social-cristão, tudo em harmonia para concretizar um projeto democrático substancial. Em sintonia com o exposto, a Constituição de 1949 lançou as bases para um constitucionalismo comunitário que posteriormente encontraria sua fase superior na Constituição da província do Chaco em 1951, quando implementou um modelo inovador e original de representação política, afastando-se do arquétipo demo-liberal e corporativo. Nessa perspectiva, reconsiderar nossa filosofia constitucional nos confronta com a possibilidade de criar um novo projeto político-constitucional que sirva como ferramenta para um horizonte de Nação Justa, Livre e Soberana.