A INTEGRAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS SUBNACIONAIS. AGENDAS PÚBLICAS E AGENDAS INSTITUCIONAIS EM TENSÃO

Resumo

Este artigo, que faz parte dos resultados obtidos no âmbito do projeto "Agendas institucionais e políticas públicas sobre a violência contra as mulheres a nível municipal em Santiago del Estero: configurações na gestão e comunicação em municípios de Santiago entre 2015 e 2021" (SECyT-UCSE), apresenta algumas problematizações e atualizações teóricas e estatísticas referentes à transversalização da perspectiva de gênero na reconfiguração dos Estados atuais, em especial do Estado argentino. Propõe-se, a partir dessa perspectiva, uma análise das políticas públicas em um sentido crítico sobre os avanços em torno da igualdade substantiva de gêneros. Para isso, considera-se pertinente a discussão prévia dos fundamentos epistêmicos, antropológicos e teóricos sobre os quais se constroem as estruturas estatais e as políticas públicas com as quais se abordam as múltiplas violências das quais as mulheres são vítimas.

Nesse sentido, as relações jurisdicionais, a partir do binômio centralização-descentralização (de suas competências ou atribuições, das condições orçamentárias, dos desenhos governamentais e das dinâmicas da sociedade civil), revestem características particulares quando se trata de intervir sobre as violências mencionadas. Portanto, neste caso e a partir de uma pesquisa documental crítica, etnografia de redes sociais e entrevistas semiestruturadas, são compartilhadas algumas características que identificamos nas agendas e políticas públicas sobre a violência contra as mulheres que são implementadas em Santiago del Estero, ampliando o recorte nesta apresentação entre 2015 e 2023.