UM AVANÇO IMPORTANTE NA CLASSIFICAÇÃO DO ECOCÍDIO NA UNIÃO EUROPEIA E SUA PROJEÇÃO A NÍVEL INTERNACIONAL

Resumo

Catástrofes ambientais em todo o planeta, secas e incêndios em algumas partes, enquanto em outras, ciclones, furacões, grandes inundações que causam o desaparecimento de vastas extensões de terra, desafiam a humanidade em busca de uma mudança profunda. Assim surgiu um movimento ecológico internacional para responsabilizar tanto os Estados como os particulares por determinadas atividades causadoras de destruição, deterioração severa ou danos graves e irreversíveis à natureza, tanto em tempos de paz como de guerra, sob o tipo penal de ecocídio. A base legal decorre de uma firme convicção da comunidade internacional em sancionar com o máximo rigor jurídico a violação das obrigações que protegem o património ecológico mundial. Assim, vários projetos foram apresentados para incorporar o crime de ecocídio no Estatuto de Roma de 1998 como o quinto crime contra a paz. Perante as dificuldades mundiais para conseguir a sua classificação, a União Europeia propôs a revisão da Diretiva 2008/99/CE sobre a proteção do ambiente através do direito penal e a incorporação do crime de ecocídio. Neste contexto, o objetivo deste artigo é analisar a Resolução 2477/2023 e a Recomendação 2246/2023 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre o impacto ambiental dos conflitos armados e o apoio do Parlamento Europeu para a inclusão do “ecocídio " na Diretiva Europeia 2008/99/EC sobre proteção ambiental através do direito penal em revisão.