A DISSIDÊNCIA COMO FONTE E PONTO DE FUGA DO DIREITO

Resumo

A função política e ideológica do direito é nutrida pela dissidência como "sentir-se diferente", que se torna uma categoria da ordem pré-conceitual. A dissidência como origem introduz, pela estrutura, a natureza indecidível do direito e da democracia. É sua fonte e seu ponto de fuga. A modalidade dissensual constitui o cimento de um direito democrático crítico que: determina epocalmente quais corpos são excluídos e quais não são; que legitima hegemonias ao mesmo tempo que possibilita contra-hegemonias, e dá o logos ao mesmo tempo que o silencia. A palavra democracia, tão fustigada hoje pelo autoritarismo, pelo conformismo, pelo esvaziamento dos reflexos e pela automatização do desejo, sofre de uma sobrecarga conceitual, que pode conectá-la tanto a movimentos populares quanto a estratégias dramaticamente autoritárias. Isso reforça nossa responsabilidade ética de buscar sua camada final e essencial de significado, que, da nossa perspectiva, é fornecida pela dissidência, esse "sentimento diferente" que nutre a função política do direito. Nossas questões sobre a categoria de dissidência respondem a uma preocupação crescente sobre um poder que se tornou hegemônico, diminuindo sua resistência e diluindo-a. Tematizar a dissidência (resistência, reivindicação, protesto) significa devolver ao poder e à lei o jogo agonístico essencial ao desenvolvimento do seu poder democrático.