LEGAL PLURALISM AND COMMUNITY JUSTICE: REFLECTIONS ON BRAZIL AND COLOMBIA
Keywords:
community justice, legal pluralism, access to justice, Brazil, ColombiaAbstract
Within the limits of this paper, the aim is to present a consideration on the monopoly which the State has over the resolution of conflicts and another possibility of managing the conflicting situation, that is, community justice. The analysis starts from the theory of “participatory community” legal pluralism, developed by Antonio Carlos Wolkmer, as well as the emancipatory potential that such approach presents by giving voice and time to communities often neglected by the state hegemonic model. The core objective is to verify the transformative character that the Brazilian and the Colombian community justice models present when analyzed according to the perspective of the legal pluralism as developed by the referred jurist. For this purpose, it was applied, in what concerns the methodological aspect, qualitative research, with an exploratory profile, through bibliographic research techniques, in national and international works, allowing the consideration on the specificities of each model of community justice, highlighting the aspects of community justice developed in Brazil, specifically in Brasilia, and in Colombia. The work also aims to instigate the elaboration of further research and studies addressing the theme presented here.
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