A construção jurídica da categoria saúde mental: o impacto das mudanças formais nas instituições

Resumo

Este projeto busca compreender como a categoria de saúde mental (enquanto conceito dinâmico) se insere em um discurso jurídico que, em sua etimologia e definição, limita o alcance da lei e classifica as pessoas, possibilitando o que Bourdieu chama de
“violência simbólica”, exercida por meio do uso do poder simbólico entendido como “esse poder invisível que só pode ser exercido com a cumplicidade daqueles que não querem saber que sofrem com ele e nem mesmo exercê-lo” (Bourdieu: 2001, 88) e como um “poder de construção da realidade que aspira a instaurar uma ordem gnoseológica: o sentido imediato do mundo (e em particular do mundo social) supõe o que Durkheim chama de conformismo lógico, isto é, ‘uma concepção homogênea do tempo, do espaço, do número, da causa, que torna possível o acordo entre as inteligências” (Bourdieu: 2001, 91-92). Percebem-se tensões entre os campos médico e jurídico, as quais se pretende destacar, uma vez que se argumenta que ambos estão em constante luta para impor suas definições e construir diferentes conceitos, o que pode impactar o senso comum de uma sociedade, construindo realidades e significados. Portanto, este trabalho se concentra na análise de regulamentações no campo da saúde mental e nas mudanças institucionais nos sistemas judiciário e de saúde pública argentinos, reconhecendo essas regulamentações como expressão de uma mudança de paradigma formal que possivelmente impactou essas instituições.