Aportes da sociologia jurídica para compreender o desenvolvimento produtivo: o caso dos agrupamentos industriais da província de Buenos Aires

Resumo

Este artigo aborda o desenvolvimento produtivo a partir de uma perspectiva sociojurídica crítica, com foco no caso dos clusters industriais na província de Buenos Aires. Com base nas contribuições da sociologia jurídica, questiona-se a suposta neutralidade do direito e analisa-se seu papel ativo na organização das capacidades produtivas em contextos periféricos como a Argentina. Longe de conceber o desenvolvimento como um resultado espontâneo do mercado, ele é interpretado como um processo influenciado por decisões políticas, lutas de poder e estruturas legais que definem — e legitimam — o que é produzido, quem produz e em que condições. A abordagem combina ferramentas teóricas da sociologia jurídica crítica e da economia política para explorar, de forma exploratória, as tensões que moldam as trajetórias de desenvolvimento. Nessa perspectiva, o direito não é meramente um regulador técnico, mas um mecanismo que estrutura, legitima e reproduz desigualdades territoriais, econômicas e políticas.