A violência de gênero na atenção à saúde sexual e (não) reprodutiva: entre a violência ginecológica e a obstétrica

Resumo

Nos últimos anos e após as lutas de movimentos feministas, a violência obstétrica - aquela que se manifesta durante o cuidado da gravidez, parto e pós-parto em centros de saúde, públicos ou privados - vem sendo visibilizada como uma prática generalizada, sistemática, invisibilizada e, em muitos casos, profundamente desumanizada. Nesse sentido, organismos internacionais de direitos humanos, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos (daqui em diante Corte IDH), têm se expedido sobre esta questão. A Corte, em suas decisões dos últimos anos e no Parecer Consultivo Nº 29/22, reconhece o dever dos Estados de prevenir e punir essas violências e sua responsabilidade em caso de descumprimento. No entanto, entendida nesses termos, fica de fora outra problemática igualmente grave que, embora compartilhe alguns caracteres em comum com aquela, tem conotações próprias, 
como é a violência ginecológica. Ainda mais invisibilizada, e em muitos casos naturalizada pelas mulheres, é pouco mencionada como hipótese autônoma de violência, não recepcionada legislativamente e apresenta, pelo exposto, grande impunidade. 
O objetivo do presente artigo é evidenciar uma modalidade de violência pouco reconhecida a que somos submetidas as mulheres pelos prestadores de saúde no atendimento de nossos corpos e propor reflexão e conscientização em relação a esta grave situação que constitui um verdadeiro problema de saúde. Para tal fim, analisaremos alguns julgamentos que tratam dessa questão, embora nem sempre tenha sido caracterizada ou definida como violência ginecológica. Assim, torna-se necessário analisar este fenômeno desvinculado da violência obstétrica para determinar seus verdadeiros alcances em relação à necessidade de informar, visibilizar, difundir, sensibilizar sobre os direitos das mulheres, a fim de condenar e erradicar essas práticas tão enraizadas nos sistemas de saúde.