JURISTOCRACIA E ATIVISMO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

Hirschl e Koerner, respectivamente, compreendem ajuristocracia e o ativismo judicial como expressões do empoderamento do Judiciário em democracias contemporâneas. Contrários à tese de que o Judiciário usurpou poder de instâncias representativas, reconhece-se que tanto na juristocracia quanto no ativismo judicial, existe uma transferência deliberada de poder operada pelos tradicionais detentores do poder político às elites judiciais, como uma forma estratégica para a defesa de suas preferências. Contudo, enquanto no regime jurídico da juristocracia as tradicionais elites, política e econômica, transferem poder às cortes porque percebem na elite judicial um melhor guardião de seus interesses contra avanços de governos populares eleitos, o ativismo jurídico brasileiro teria resultado de uma aliança entre o Presidente Lula da Silva e as elites judiciais, para promover o regime do novo governo. No artigo, parte-se de um estudo bibliográfico para fundamentar pesquisa exploratória sobre um conjunto de casos notórios decididos pelo Supremo Tribunal Federal durante os dois mandatos de Lula da Silva, e o primeiro de Dilma Rousseff, para conferir o eventual alinhamento do Supremo Tribunal Federal às elites e/ou à presidência da República. Conclui-se que em questões de políticas sociais e direitos fundamentais, houve deferência do Supremo Tribunal Federal às políticas de governo, o que confirmaria o ativismo judicial. Contudo, nos temas de reforma política e governança, o Supremo Tribunal Federal usou a prerrogativa de proferir a última palavra, mesmo quando esta colidia com os interesses majoritários expressos nas leis, inclinando-se à juristocracia.