“A construção jurídica da categoria saúde mental: o impacto das mudanças formais nas instituições”, RLSJ, vol. 12, nº 12, p. 271–306, jul. 2026, Acesso em: 14º de novembro de 2026. [Online]. Disponível em: https://ojs.usi.edu.ar/index.php/rlsj/article/view/158